Secretaria de Educação

Onde fica a Secretaria Municipal de Educação?

A Secretaria está localizada na Rua Pedro Simão Vaz, 56, Jardim dos Anjos. CEP 35632-024

Qual é o horário de atendimento?

De segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, exceto feriados.

Como entrar em contato?

Telefone: (37) 3521-3680
E-mail: educacao@pmbd.mg.gov.br

Como faço para matricular meu filho na rede municipal?

As matrículas são realizadas presencialmente nas escolas municipais durante o período definido em calendário oficial. Informações detalhadas são divulgadas no site da Prefeitura e nas redes sociais oficiais. O cadastro escolar (solicitação de vagas) pode ser feito de forma online pelo link https://www.bomdespacho.mg.gov.br/cadastroescolar

Quais documentos são exigidos para matrícula?

– Certidão de nascimento da criança
– Documento de identidade do responsável
– Comprovante de residência
– Cartão de vacinação atualizado

Quais níveis de ensino são oferecidos?

A rede municipal atende Educação Infantil (creches e pré-escolas) e Ensino Fundamental (anos iniciais e finais).

Os alunos têm direito à merenda escolar?

Sim. Todos os estudantes da rede municipal recebem alimentação escolar, elaborada por nutricionistas e seguindo padrões de qualidade e nutrição.

Existe transporte escolar gratuito?

Sim. O transporte é oferecido para alunos da zona rural e de áreas distantes, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria.

Onde consultar o calendário escolar?

O calendário é publicado anualmente no Portal da Educação e pode ser acessado pelo link no menu de navegação do portal.

Qual o e-mail do Recursos Humanos da Secretaria de Educação?

secretaria.educacao@pmbd.mg.gov.br

Como faço para agendar uma reunião com a Secretária de Educação ou com a Subsecretária de Educação?

O interessado deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo telefone (37) 3521-3680 para solicitar o agendamento da reunião.

Qual Instrução Normativa rege as contratações da Secretaria Municipal de Educação?

Atualmente, as contratações são regidas pela Instrução Normativa nº 5, de 12 de maio de 2026. Contudo, a norma poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar eventuais alterações.

Onde posso consultar a Instrução Normativa vigente?

A Instrução Normativa é publicada no Diário Oficial do Município (DOMe). O candidato poderá acessá-la por meio do link “Normas Legais” na parte superior do Site da Prefeitura, bem como no local utilizado para inscrição para a vaga pretendida, onde também são disponibilizados o Edital de Publicação e a Instrução Normativa vigente.

Onde são publicadas as vagas de contratação temporária da Secretaria Municipal de Educação?

As vagas são publicadas no site da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, no menu lateral “Educação Contrata”. O candidato também poderá acompanhar as publicações e convocações por meio do grupo oficial no Telegram: https://t.me/+dCUhLQT-rAZkYzQx e acompanhar todas as publicações e convocações.

Onde devo me inscrever para as vagas de contratação temporária?

As inscrições para as vagas de contratação temporária devem ser realizadas no site da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, por meio do menu lateral “Processos de Designação”.
Caso o candidato ainda não possua cadastro no sistema, deverá acessar “Processos de Designação” e, em seguida, clicar na opção “Cadastrar” para realizar seu registro.

O que devo fazer caso não tenha mais acesso ao e-mail de recuperação da senha do Processo de Designação?

Nessa situação, o candidato deverá encaminhar solicitação para o e-mail, informando a necessidade de alteração do e-mail de recuperação de senha. Juntamente com a solicitação, deverá ser enviado um documento de identificação para comprovação da titularidade da conta.

Como posso me inscrever para as vagas de contratação temporária?

As vagas ficam disponíveis para inscrição no site da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, no menu lateral “Processos de Designação”. O candidato poderá se inscrever em todos os processos que estiverem com período de inscrição em aberto. Em cada processo estarão disponíveis o respectivo Edital de Contratação, a descrição detalhada das vagas ofertadas, a Instrução Normativa vigente e o período correspondente para realização das inscrições.

Como saberei quando devo comparecer à Secretaria de Educação para concorrer a uma vaga?

Após o encerramento do período de inscrição, a Secretaria Municipal de Educação realizará a convocação dos candidatos inscritos para as vagas do respectivo processo, informando data, horário e local de comparecimento. O candidato deverá acompanhar as convocações na opção “Minhas Inscrições” do sistema, além de poder consultar as informações no grupo oficial do Telegram: https://t.me/+dCUhLQT-rAZkYzQx.

Quais documentos devo apresentar no dia da convocação para verificação?

Os documentos necessários para a verificação estão previstos na Instrução Normativa vigente que regulamenta as contratações temporárias no Município. Recomenda-se que o candidato consulte previamente a normativa para conferir toda a documentação exigida.

Como funciona a ordem de convocação dos candidatos?

É observada a ordem de temporalidade dos Processos Seletivos vigentes, ou seja, primeiramente serão convocados os candidatos classificados no processo seletivo mais antigo ainda em vigor, seguindo posteriormente para os processos mais recentes, conforme melhor se verifica pela leitura da Instrução Normativa vigente. A seleção dos candidatos para contratação seguirá a ordem de classificação do respectivo Processo Seletivo, iniciando-se pelo candidato imediatamente posterior ao último já contratado.

E se não houver candidatos dentro do Processo Seletivo concorrendo às vagas?

Nesse caso, serão chamados os candidatos que se encontram fora do Processo Seletivo, seguindo as orientações previstas nos Editais dos Processos Seletivos Vigentes e da Instrução Normativa vigente.

Para o cargo de Monitor Escolar é necessário formação específica na área da Educação Especial?

É necessário se o cargo for para atuar como Monitor Escolar acompanhando uma criança PCD, nesse caso, o candidato deverá ter a comprovação de formação específica na área da Educação Especial com a carga horária mínima de 180 horas.

Qual o prazo de inscrição/publicação para as vagas de contratação temporária?

Via de regra o prazo é de 24 horas. No entanto, há situações específicas nas quais há previsão na Instrução Normativa de um período reduzido de publicação, conforme se verifica pelo art. 24, § 1º ao 3°.

É necessário apresentar cópia dos documentos no dia da convocação?

Não. Os documentos deverão ser apresentados em via original ou impressos, desde que contenham QR Code válido para verificação de autenticidade.

A formação mínima para determinado candidato concorrer as vagas pode ser utilizada como título?

Não. A formação mínima não poderá ser utilizada como título, conforme prevê a Instrução Normativa vigente.

Quais campos da ficha cadastral do servidor são de preenchimento facultativo?

Nome Social, Complemento, Conta Salário, Nome do Pai e campos com observações exclusivas **.

O contratado que desistir da contratação fica sem direito a nova contratação na Secretaria Municipal de Educação?

Sim, O contratado que desistir da contratação ficará 90 (noventa) dias sem direito a nova contratação na Rede Municipal de Ensino, mesmo que seja em cargo ou função diferente.

A Secretaria de Educação tem um prazo para realizar as contratações?

Sim, normalmente até o dia 15 de todo mês, podendo sofrer alterações.

Qual é o prazo para apresentar recurso sobre o processo de contratação?

O candidato ou contratado que se sentir prejudicado durante o processo de contratação deverá apresentar sua manifestação imediatamente ou no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

O contratado em substituição poderá permanecer no cargo em caso de prorrogação do afastamento ou vacância?

Sim. O contratado em caráter de substituição poderá ser mantido caso ocorra prorrogação do afastamento do servidor substituído, mas, para isso, é necessário que o intervalo entre uma contratação e outra não ultrapasse 12 (doze) dias letivos e que o desempenho do contratado seja considerado satisfatório.

Para qual setor envio o comprovante de abertura de conta salário?

Para a Folha de Pagamento por meio do e-mail: folhadepagamento@pmbd.mg.gov.br

Onde posso tirar dúvidas sobre Processos Seletivos?

As dúvidas relacionadas aos Processos Seletivos poderão ser encaminhadas para o e-mail: pss@pmbd.mg.gov.br