PÚBLICO-ALVO

Servidores Públicos

OBJETIVO

Qualificar gestores, fiscais e lideranças técnicas da Secretaria Municipal de Saúde para atuação integrada, segura e eficiente nos processos de gestão contratual do SUS, considerando as especificidades da administração pública municipal, da gestão plena do sistema de saúde e da contratualização assistencial.

O curso abordará os fundamentos jurídicos, administrativos, operacionais e sanitários da gestão de contratos públicos, com ênfase na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), nos instrumentos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), nos mecanismos de controle, monitoramento e avaliação contratual, bem como nas responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos.

Serão trabalhados os princípios da governança pública, integridade administrativa, planejamento contratual, fiscalização técnica e administrativa, monitoramento da execução assistencial, gestão de riscos, conformidade documental, auditoria e responsabilização funcional, articulando os processos administrativos às necessidades sanitárias da rede de atenção à saúde.

A formação também apresentará os fundamentos da contratualização no SUS, incluindo os mecanismos de credenciamento, contratualização hospitalar, contratualização ambulatorial, controle da produção assistencial, regulação do acesso, avaliação de metas, indicadores assistenciais e integração entre os setores de gestão de contratos, regulação assistencial, controle e avaliação, auditoria e planejamento.

METODOLOGIA

Exposição dialogada e atividades práticas

OUTRAS INFORMAÇÕES

Data: 22 de maio

Horário: 8h

Carga horária: 8h

Instrutores: Pedro Oliveira- Auditor CIA IIA; Advogado; Pós-Graduado em Licitações e Contratos; Pós-Graduado em Controladoria e Auditoria no Setor Público; Especialista em Governança Pública, Compliance e Gestão Contratual no SUS.

Gilson Urbano de Araújo- Sociólogo (UNIP). Administrador Público (UNIJUI) e sanitarista (ESPMG). Pesquisador e Professor de saúde Pública e Saúde Coletiva (FAMINAS). Mestrando em Gestão de Serviços de Saúde (UFMG). Pós graduado em Planejamento Orçamentário e Financeiro do SUS pela PUC Minas. Especialista em Saúde Pública (ESPMG). Pós Graduado em Ensino da Sociologia (UNIARA). Especialista em Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS pela ENAP. Sanitarista com experiência na área de Saúde pública.

Deijiane Mendes Cruz- Administradora; Contadora; Especialista em Gestão Pública; Especialista em Financiamento, Planejamento e Execução Orçamentária do SUS; Consultora em gestão financeira, prestação de contas, instrumentos de planejamento, monitoramento e controle administrativo do SUS.

LOCAL: Centro Universitário UNA- Bom Despacho