PÚBLICO-ALVO

Servidores que atuam na Fiscalização Tributária e no setor de Cadastro

OBJETIVO

Promover a atualização técnica dos servidores municipais quanto à Reforma Tributária, analisando seus reflexos nos contratos administrativos, de modo a apoiar a tomada de decisões, assegurar a conformidade legal e aprimorar a eficiência da gestão pública.

METODOLOGIA

Palestra expositiva e participativa

OUTRAS INFORMAÇÕES

Data: 22 de maio

Horário: 8h

Carga horária: 6h

Palestrante: Flávio Couto Bernardes- Doutor e Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor do programa da Pós-Graduação da PUC Minas e da UFMG. Procurador do município de Belo Horizonte.

LOCAL: EFESP