PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos e cidadãos.

OBJETIVO

A Lei nº 14.133/2021 é o novo marco das licitações no Brasil. Com ela, surgem muitas inovações e entre as novidades estão os procedimentos auxiliares. Tais procedimentos, alguns já brevemente mencionados em legislação anterior e outros fruto de construção doutrinária e/ou jurisprudencial, foram unificados no novo comando legal. Os procedimentos auxiliares constituem-se de cinco ferramentas operacionais acessórias (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral).

METODOLOGIA

Aula expositiva

OUTRAS INFORMAÇÕES

Data: 16 de julho à 16 de agosto

Carga Horária: 20h

Instrutor: Enap - Escola Nacional de Administração Pública

LOCAL: modalidade à distância